CHAMADA PÚBLICA PBA 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES, COORDENADORES DE TURMAS E TRADUTORES-INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/RS.

EDITAL DE ABERTURA N°01/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública n° 01/2013, destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária por tempo determinado (oito meses) no Programa Brasil Alfabetizado/RS nos termos e nas condições disciplinadas pela Resolução/CD/FNDE n°44, de 05 de setembro de 2012 e na Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989) para os alfabetizadores indígenas.  A Chamada Pública estará sob a responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), especificadas no Anexo I, e reger-se-á nos termos previstos neste Edital e na legislação pertinente.

 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1  A Chamada Pública será regida por este Edital e pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pelas Coordenadorias Regionais de Educação/CRÊS;

1.2  Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, por tempo determinado (oito meses), com atuação no Programa Brasil Alfabetizado/RS;

(...)

 2.  DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO E DA INSCRIÇÃO

2.1 DOS REQUISITOS MÍNIMOS

2.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro que cumpra os requisitos legais para participar do processo seletivo;
2.1.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
2.1.3 Estar em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral;
2.1.4 Apresentar o certificado de reservista ou de dispensa de incorporação no caso de brasileiro do sexo masculino;
2.1.5 Cumprir com os requisitos especificados para cada posto conforme a  Resolução/CD/FNDE n°44, de 05 de setembro de 2012 e Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989)  para os alfabetizadores, coordenadores de turmas e intérpretes de LIBRAS indígenas;

(...)

2.2 DAS INSCRIÇÕES

2.2.1 As inscrições devem ser realizadas junto às Coordenadorias Regionais de Educação, por município e posto, constantes do Anexo I, no período e local previsto no item 7 deste Edital;
2.2.2 Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Cópia de Cédula de Identidade e do CPF, acompanhados dos originais;
b) Comprovação de estar em dia com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, acompanhado de original;
c) Comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral, acompanhado de original;
d) Comprovação da escolaridade e requisitos constantes do item 3 deste Edital;
e) Apresentar a documentação para classificação, conforme o item 9 deste Edital.

(...)

5. DO CURSO DE FORMAÇAO INICIAL E CONTINUADA

5.1 Os candidatos classificados deverão participar do curso de Formação Inicial, com carga horária de 40 horas presenciais, conforme convocação da CRE, assinando termo comprometendo-se em realizar a formação;

5.2 O curso de Formação Inicial é obrigatório, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

5.3 A participação no curso de Formação Inicial não gera vínculo empregatício ou estatutário;

5.4 A participação do candidato no curso de Formação Inicial não assegurará o direito à adesão automática para o posto para o qual se habilitou, estando condicionada à necessidade do Programa;

5.5 Os alfabetizadores, coordenadores de turma e tradutores-intérpretes de LIBRAS deverão participar, obrigatoriamente, de Formação Continuada, com duração total de 64 (sessenta e quatro) horas, desenvolvida ao longo dos oito meses de atividades do Programa Brasil Alfabetizado/RS, distribuídas em 8 (oito) encontros mensais com carga horária de 8 (oito) horas cada;

5.6 A Formação Inicial e a Continuada para os alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras, ocorrerá em dia, hora e local a serem definidos e divulgados pela CRE.

6. DA VALIDADE

Esta Chamada Pública terá validade de 8 meses, a contar da data de publicação do extrato do Edital de Homologação do resultado.

7. DO CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA

7.1 Publicação da Chama pública: 24/01/2013

7.2 Período de inscrição: 24/01 a 20/02/2013

7.3 Horário de inscrição: 9h às 11h30min e das 14h às 17h

7.4 Local: sede das CREs (Anexo I)

7.5 Divulgação dos selecionados: 22/02/2013

7.6 A divulgação dos selecionados será afixada em mural público na CRE e de acesso de todos.

7.7 Período para interposição de recursos: 25 e 26/02/2013

7.8 Homologação do resultado: 01/03/2013